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Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

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Questões de Direito Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio

Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ

da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.

Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.

, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG; ESMA - Escola Superior da Magistratura e FESMP

Responsabilidade civil do médico

Magistratura do Paraná, núcleo de Ponta Grossa. Pós-graduanda em Ciências Criminais, pelo Instituto

Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP

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Questões de Direito do Consumidor, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado

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Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

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Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Postura Judicante: o Silêncio é Sagrado, e é de Lei

Por Reis Friede.

Juízas dizem ter passado por mais dificuldades que juízes

O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira

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Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009